Elon Musk anunciou que pretende oferecer uma ação da SpaceX a cada criança dos Estados Unidos em 2027. A iniciativa poderá utilizar as Trump Accounts, contas de investimento destinadas a menores de idade, mas as regras estabelecidas pelo Departamento do Tesouro americano impõem restrições importantes sobre os ativos recebidos. Segundo as diretrizes temporárias, famílias não podem recusar ações doadas e, geralmente, precisam mantê-las por até cinco anos. A proposta, apresentada publicamente em outubro de 2026, provocou questionamentos entre especialistas jurídicos e financeiros sobre a liberdade dos beneficiários, os interesses dos doadores e os limites legais dessas contas.

Elon Musk anuncia distribuição de ações da SpaceX

Em uma publicação na rede social X, realizada em 19 de outubro, Musk afirmou que pretende entregar uma ação da SpaceX a cada criança americana no próximo ano. O empresário agradeceu a Brad Gerstner, um dos responsáveis pela elaboração do programa Trump Accounts, por contribuir para viabilizar a iniciativa.

Publicações da Casa Branca e do secretário do Tesouro, Scott Bessent, também relacionaram a promessa ao programa de contas infantis. Entretanto, os detalhes operacionais da distribuição ainda não foram esclarecidos.

A CNBC procurou representantes de Musk, Gerstner e do Departamento do Tesouro para obter comentários sobre a proposta, mas não recebeu respostas.

Embora o anúncio indique uma intenção de realizar uma distribuição ampla de ações, ainda não existe confirmação de que os títulos tenham sido transferidos ou de como a operação será executada.

Essa distinção é relevante porque as condições financeiras e jurídicas aplicáveis dependerão do mecanismo efetivamente utilizado.

Trump Accounts já alcançam milhões de crianças americanas

As Trump Accounts, também identificadas como contas 530A, foram desenvolvidas para permitir a formação de patrimônio financeiro destinado a crianças.

Segundo o Departamento do Tesouro, aproximadamente 70 milhões dessas contas já foram criadas. Desse total, mais de 60 milhões resultaram de uma iniciativa recente de inscrição automática.

O programa está disponível para menores de 18 anos que possuam cidadania americana e um número válido de Social Security.

A quantidade de contas existentes demonstra a dimensão potencial da infraestrutura que poderia receber as ações prometidas por Musk. Entretanto, não significa que todos os beneficiários já tenham recebido investimentos ou que a distribuição anunciada esteja concluída.

Musk também não seria o primeiro executivo da SpaceX a anunciar uma contribuição dessa natureza.

Durante o verão americano, Gwynne Shotwell, presidente da companhia, prometeu doar aproximadamente dois milhões de ações por meio das Trump Accounts.

Até a publicação das informações, essa distribuição ainda não havia ocorrido.

Famílias não poderão vender livremente as ações recebidas

As regras temporárias publicadas pelo Tesouro estabelecem condições específicas para ações transferidas diretamente às Trump Accounts.

Uma das principais determinações impede que famílias recusem os títulos recebidos por doação. Outra limita a possibilidade de venda durante determinado período.

Em geral, as ações precisam permanecer na conta até a primeira de duas datas: cinco anos após o recebimento ou o encerramento do ano civil em que o beneficiário completa 17 anos.

Isso significa que a duração da restrição depende da idade da criança quando a contribuição é realizada.

As regras permitem vendas antecipadas em circunstâncias limitadas, incluindo determinadas reorganizações empresariais ou a retirada formal das ações de uma bolsa nacional.

Entretanto, dificuldades financeiras ou problemas jurídicos enfrentados pela empresa não constituem, por si só, motivos suficientes para autorizar a venda.

Consequentemente, uma família poderá enfrentar limitações para reduzir sua exposição caso considere que manter determinado investimento deixou de ser adequado.

Especialistas questionam a ausência de escolha dos beneficiários

Adam Michel, diretor de estudos de política tributária do Cato Institute, considera que famílias deveriam ter maior liberdade para decidir quais ativos são apropriados para o futuro financeiro de seus filhos.

Segundo sua avaliação, as regras atuais restringem essa autonomia porque os beneficiários não escolhem necessariamente os títulos depositados e também não conseguem vendê-los livremente durante o período obrigatório.

O problema identificado pelo especialista não está exclusivamente na possibilidade de receber ações gratuitamente.

A preocupação envolve a combinação entre recebimento obrigatório e impossibilidade de administrar o investimento conforme as circunstâncias.

Em uma carteira convencional, o responsável pelo patrimônio pode decidir vender um ativo diante de mudanças nas perspectivas da empresa.

Nas condições descritas para as Trump Accounts, essa flexibilidade fica significativamente reduzida.

Venda antecipada poderá exigir recompra obrigatória

Outra disposição das regras temporárias determina que ações vendidas antes do prazo permitido sejam recompradas pelo administrador da conta.

A recompra deverá envolver a mesma quantidade de títulos e a mesma classe de ações, sendo realizada assim que possível.

Carolyn Schenck, advogada e ex-integrante do Internal Revenue Service, destacou que essa exigência pode gerar custos adicionais para os beneficiários.

Caso o preço das ações aumente entre a venda e a recompra, a conta poderá precisar desembolsar um valor superior para restabelecer a posição original.

Segundo Schenck, o mecanismo parece priorizar a recuperação do título específico, em vez de concentrar sua atenção exclusivamente na preservação do patrimônio do beneficiário.

A CNBC apurou que a disposição pretende corrigir rapidamente erros de negociação.

Entretanto, o texto regulatório não limita expressamente essa obrigação às vendas realizadas por engano.

Essa diferença entre o objetivo informado e a redação das regras constitui um dos pontos levantados na análise jurídica.

Restrições também podem beneficiar empresas doadoras

As diretrizes temporárias mencionam expressamente os interesses dos doadores como uma das justificativas para estabelecer períodos obrigatórios de manutenção.

Segundo o documento, a expectativa é que famílias que recebem ações e precisam conservá-las desenvolvam uma ligação mais duradoura com o futuro da empresa.

Jane Ditelberg, estrategista tributária-chefe da Northern Trust, observa que a restrição também reduz a possibilidade de beneficiários venderem simultaneamente grandes quantidades de ações.

Uma venda concentrada poderia pressionar os preços dos títulos, dependendo de sua dimensão.

Para pessoas cujo patrimônio está fortemente concentrado em uma única companhia, a possibilidade de doar ações com restrições de venda pode tornar a contribuição mais atraente.

Essa característica evidencia que o programa envolve interesses potencialmente diferentes.

Enquanto os beneficiários buscam construir patrimônio, os doadores podem valorizar a continuidade da participação acionária.

Schenck observa que, nas doações filantrópicas tradicionais, os responsáveis pelo recebimento normalmente preservam a autoridade final sobre os ativos.

Nas Trump Accounts, porém, as condições estabelecidas concedem influência incomum à estrutura escolhida para a contribuição.

Tesouro defende formação de patrimônio de longo prazo

Um representante do Departamento do Tesouro afirmou à CNBC que as regras procuram incentivar doações e contribuir para a construção de patrimônio duradouro entre crianças americanas.

O objetivo declarado inclui beneficiar especialmente famílias de menor renda e oferecer melhores condições financeiras às próximas gerações.

Segundo o representante, grandes doadores consultados pelo governo demonstraram interesse em ajudar crianças a desenvolver patrimônio e iniciar sua trajetória financeira com recursos adicionais.

O Tesouro também informou manter conversas com potenciais participantes de diferentes capacidades financeiras.

Apesar dessas negociações, nenhuma nova promessa pública de doação de ações havia sido identificada pelo departamento desde o anúncio de Shotwell.

A CNBC identificou menos de uma dúzia de compromissos anunciados por filantropos.

Paralelamente, aproximadamente quatro dezenas de grandes empregadores assumiram compromissos para financiar contas destinadas aos filhos de seus funcionários.

Doação de Michael Dell evidencia dimensão financeira

Entre os exemplos apresentados pelo Tesouro está o compromisso de Michael e Susan Dell de contribuir com 6,25 bilhões de dólares em dinheiro.

A operação foi mencionada nos documentos que explicam as regras temporárias, juntamente com referências a outras contribuições semelhantes.

Entretanto, o próprio departamento reconheceu incertezas sobre a continuidade desse nível de financiamento.

A administração considera possível que parte da concentração de doações esteja relacionada ao período inicial de implementação das Trump Accounts.

Por isso, os valores anunciados até agora não permitem estabelecer um ritmo permanente de contribuições futuras.

Também existe uma diferença importante entre doações em dinheiro e transferências diretas de ações.

Os títulos individuais podem ficar sujeitos às restrições específicas de conservação, enquanto os recursos financeiros seguem as regras gerais de investimento das contas.

Regras levantam dúvidas sobre diversificação e legislação

Normalmente, os recursos das Trump Accounts podem ser aplicados apenas em fundos de índice e fundos negociados em bolsa com custos reduzidos.

O Departamento do Tesouro argumenta que ações recebidas diretamente representam uma situação diferente, pois não exigem a utilização do dinheiro da conta para sua aquisição.

Ditelberg considera, entretanto, que um tribunal poderá interpretar a manutenção obrigatória de ações individuais como uma decisão de investimento.

Nesse caso, surgiria uma possível incompatibilidade entre as exigências administrativas e as disposições estabelecidas pelo Congresso.

A discussão ganhou relevância após a decisão da Suprema Corte americana de 2024 que encerrou a chamada deferência Chevron.

Com essa mudança, tribunais deixaram de ser obrigados a aceitar interpretações de agências federais quando a legislação apresenta ambiguidades.

Ditelberg ressalta que não é possível antecipar uma decisão judicial, mas identifica espaço para questionamentos.

A especialista também observa que legislações estaduais reconhecem o direito de recusar determinados ativos, levantando dúvidas sobre sua compatibilidade com as novas regras.

Schenck acrescenta que o Tesouro possui ampla autoridade para regulamentar essas contas.

Formalmente, é o departamento, e não o doador original, que estabelece a obrigação de conservação.

Doações tradicionais seguem princípios diferentes

Nos fundos filantrópicos administrados por instituições beneficentes, os doadores podem recomendar estratégias para os ativos transferidos.

Entretanto, a organização responsável conserva a autoridade final sobre sua administração, incluindo a decisão de vender ações.

Gil Nusbaum, diretor jurídico e administrativo do National Philanthropic Trust, destaca que esse controle efetivo constitui um princípio essencial para caracterizar uma contribuição filantrópica concluída.

Em determinadas circunstâncias, doar ações valorizadas a instituições beneficentes também pode oferecer vantagens tributárias superiores às contribuições em dinheiro.

Esses benefícios podem envolver deduções fiscais e tratamento favorável dos ganhos de capital.

Contudo, essas características das doações tradicionais não demonstram automaticamente que transferências realizadas às Trump Accounts recebam tratamento idêntico.

Promessa da SpaceX mantém questões importantes em aberto

A proposta de Musk poderá ampliar significativamente a distribuição de ações entre crianças americanas, mas sua implementação ainda depende de detalhes não divulgados.

As regras temporárias também permanecem sujeitas a possíveis revisões após comentários públicos.

Para Michel, a generosidade potencial da iniciativa não elimina a necessidade de respeitar o objetivo de diversificação previsto pelo Congresso.

O especialista considera que eventuais mudanças legislativas deveriam partir dos parlamentares, e não exclusivamente de decisões administrativas.

Assim, o debate envolve mais do que o valor financeiro das ações prometidas.

A questão central é determinar como conciliar incentivos às doações, proteção patrimonial dos menores, autonomia familiar e limites legais das Trump Accounts.

Enquanto a distribuição não for concretizada e as regras definitivas não estiverem estabelecidas, essas questões continuarão relevantes para avaliar os efeitos da iniciativa.