A maior ameaça do novo processo contra a Meta pode não estar no tamanho da multa, mas na possibilidade de um tribunal obrigar Facebook e Instagram a funcionar de maneira diferente.

Uma coalizão de 29 procuradores-gerais estaduais está levando a empresa a julgamento em uma ação que acusa a Meta de criar produtos capazes de estimular comportamento viciante entre crianças e adolescentes e de violar regras federais e estaduais de proteção.

Os argumentos iniciais começam em Oakland, na Califórnia, depois de o júri ter sido selecionado na semana passada.

A Califórnia, Colorado, New Jersey e Kentucky lideram a apresentação do caso.

O foco é o mecanismo que mantém usuários conectados

A ação coloca no centro do debate algumas das características mais comuns das grandes redes sociais.

Infinite scroll.

Autoplay.

Conteúdo efêmero.

Filtros de beleza.

Algoritmos desenvolvidos para maximizar engajamento.

Os estados argumentam que certas escolhas de design podem contribuir para danos entre usuários mais jovens.

Se essa tese for aceita, a disputa pode estabelecer um caminho para responsabilizar empresas de tecnologia pela estrutura de seus produtos, e não apenas pelo conteúdo publicado pelos usuários.

Essa estratégia tenta contornar a Section 230

Por muitos anos, a Section 230 do Communications Decency Act funcionou como uma importante proteção jurídica para plataformas digitais.

Ela geralmente limita a responsabilidade das empresas pelo conteúdo produzido por terceiros.

Os procuradores, porém, estão estruturando o caso de outra forma.

Em vez de responsabilizar Meta pelo que usuários publicam, eles focam decisões tomadas pela própria empresa.

Isso inclui arquitetura dos aplicativos, ferramentas de recomendação e declarações feitas sobre segurança.

O caso do Novo México mostrou que essa abordagem pode funcionar

No começo de agosto, Meta sofreu uma derrota importante no Novo México.

Um júri já havia determinado em março um pagamento de US$ 375 milhões por violação da legislação estadual de práticas comerciais desleais.

Depois disso, o juiz determinou que a empresa colocasse mais US$ 567 milhões em um fundo destinado a medidas corretivas relacionadas às alegações de exploração sexual infantil.

O impacto financeiro total se aproxima de US$ 1 bilhão.

Meta discorda da decisão e pretende recorrer.

Mais importante que o dinheiro foram as mudanças exigidas

O tribunal do Novo México também determinou alterações operacionais.

Meta precisa melhorar suas ferramentas de estimativa e verificação de idade.

A empresa deverá tentar desenvolver, em até dois anos, um modelo específico para prever se determinado usuário tem menos de 13 anos.

Também precisa tornar mais simples o processo de denunciar usuários menores de idade.

Outra exigência envolve uma parceria com escolas ou organizações de segurança infantil para criar um canal de denúncia.

Califórnia pode levar esse modelo muito além

O procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, considera sua vitória um possível modelo para outros estados.

Mas a Califórnia tem escala muito maior.

É o estado onde Meta mantém sua sede e uma jurisdição com enorme peso econômico, político e regulatório.

Para Julia Powles, da UCLA, nenhuma outra jurisdição americana possui a mesma combinação de alcance jurídico e influência internacional nessa área.

Uma decisão forte poderia, portanto, influenciar casos em outros estados e até debates fora dos Estados Unidos.

A conta pode chegar a centenas de bilhões

Os próprios lados do processo apresentaram números muito diferentes.

Advogados da Meta disseram anteriormente que os danos potenciais poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão.

Representantes dos estados consideram algo próximo de US$ 200 bilhões uma estimativa mais provável.

Nenhum desses números representa uma decisão já tomada.

Eles mostram a enorme distância entre um processo convencional e o tipo de exposição financeira discutido neste caso.

Os estados querem uma ordem válida em todo o país

Os procuradores não buscam apenas indenizações estaduais.

Eles pedem uma ordem judicial permanente, de alcance nacional, para certas violações do Children’s Online Privacy Protection Act.

Isso poderia transformar uma decisão tomada na Califórnia em uma obrigação operacional com efeitos muito além do estado.

O pedido inclui medidas particularmente agressivas relacionadas aos dados de menores de 13 anos.

Meta pode ser obrigada a apagar dados e modelos derivados deles

Se o tribunal concluir que houve violação do COPPA, os estados querem que a Meta apague os dados pessoais de crianças menores de 13 anos obtidos de forma irregular.

Mas o pedido vai além.

Eles também querem a eliminação de algoritmos e modelos que tenham sido treinados com essas informações.

Esse ponto poderia transformar a discussão sobre privacidade em uma questão direta de infraestrutura algorítmica.

Treinamento de modelos vira parte do risco jurídico

Grande parte do valor de plataformas como Instagram está na capacidade de transformar dados de usuários em sistemas de recomendação.

Se determinados dados forem considerados obtidos de maneira inadequada, os estados argumentam que não basta apenas apagar os registros originais.

Os modelos derivados também deveriam ser removidos.

Essa tese, caso aceita, pode gerar consequências muito além da Meta.

Outras empresas que treinam sistemas a partir de grandes volumes de dados também observarão o resultado.

O processo questiona elementos centrais da experiência do Instagram

Os estados também querem eliminar certas funções consideradas viciantes caso sejam comprovadas violações das leis de proteção ao consumidor.

Infinite scroll permite continuar navegando sem um ponto natural de interrupção.

Autoplay mantém vídeos rodando automaticamente.

Conteúdo temporário cria sensação de urgência.

Filtros de beleza e sistemas de recomendação otimizados por engajamento também estão entre os elementos questionados.

Essas funções fazem parte da experiência cotidiana de milhões de usuários.

É por isso que especialistas falam em um momento “Big Tobacco”

A comparação com a indústria do tabaco aparece porque o processo tenta questionar não apenas uma prática isolada, mas a estrutura de um setor inteiro.

Nos anos 1990, grandes companhias de tabaco foram acusadas de minimizar os riscos de seus produtos e acabaram pagando bilhões.

Além do custo financeiro, passaram a operar sob regras muito mais restritivas.

Defensores das ações contra redes sociais acreditam que algo semelhante pode ocorrer com plataformas digitais.

Meta está no centro desse teste.

Meta diz que as acusações não têm sustentação

A companhia rejeita a narrativa apresentada pelos estados.

Segundo Meta, os procuradores não demonstraram que cidadãos específicos foram enganados.

A empresa também argumenta que funções consideradas normais estão sendo apresentadas como fonte de dano sem comprovação suficiente.

Meta chama as demandas financeiras de amplamente desproporcionais.

A companhia também afirma que problemas como verificação de idade são desafios de toda a indústria.

Nem todas as mudanças desejadas pelos estados são juridicamente simples

O caso do Novo México já mostrou limites.

Torrez queria eliminar infinite scroll e modificar algoritmos de recomendação.

O juiz não concedeu todas essas medidas.

Parte das mudanças poderia entrar em conflito com a Section 230 e com proteções da Primeira Emenda.

Outro argumento foi concorrencial: não seria necessariamente justo retirar certas ferramentas apenas da Meta enquanto TikTok e YouTube continuassem usando recursos semelhantes.

Estados podem recorrer ao Legislativo quando tribunais não forem suficientes

Torrez já indicou que pretende levar parte dessa disputa para o processo legislativo.

Ele quer trabalhar em uma nova legislação sobre redes sociais e atualizar normas de proteção ao consumidor.

Isso mostra que o julgamento da Califórnia não é a única frente.

Mesmo que os tribunais limitem algumas medidas, governos estaduais podem tentar alcançar resultados semelhantes por meio de novas leis.

Outros processos aumentam a pressão

Meta e seus concorrentes enfrentam vários casos semelhantes pelo país.

Em março, Meta e YouTube perderam um processo em Los Angeles no qual o júri concluiu que as empresas foram negligentes e não alertaram adequadamente usuários sobre os perigos de suas plataformas.

Outro grande julgamento federal envolvendo distritos escolares está previsto para o próximo ano no norte da Califórnia.

Alguns processos consolidados já foram encerrados por acordo.

O verdadeiro risco chega ao negócio de publicidade

Meta obtém aproximadamente 98% de sua receita com publicidade online.

Esse modelo depende de usuários permanecerem ativos, consumirem conteúdo e fornecerem sinais que tornam os anúncios mais eficientes.

Se a empresa for obrigada a reduzir mecanismos de engajamento ou mudar seus sistemas de recomendação, o impacto pode chegar diretamente ao motor de receita.

Uma multa, por maior que seja, é um evento financeiro.

Uma mudança permanente na capacidade de gerar engajamento pode alterar a economia do negócio.

Isso acontece enquanto Zuckerberg acelera os gastos com IA

A discussão se torna ainda mais relevante porque Meta está ampliando drasticamente seu investimento em inteligência artificial.

O gasto relacionado à estratégia pode chegar a US$ 145 bilhões neste ano, segundo os dados citados.

Mark Zuckerberg depende do caixa produzido pela publicidade para financiar essa expansão.

Uma decisão judicial que reduza a flexibilidade do negócio de anúncios pode, portanto, afetar também a velocidade dos investimentos em IA.

Wall Street pode estar olhando para o risco errado

As ações da Meta acumulam queda de aproximadamente 11% no ano.

Grande parte da preocupação dos analistas, porém, está ligada aos enormes investimentos necessários para infraestrutura de inteligência artificial.

Raúl Torrez acredita que o mercado está subestimando o risco jurídico.

Na avaliação dele, um julgamento negativo na Califórnia poderia ser grande o suficiente para mudar a capacidade financeira futura da empresa.

O resultado pode atingir todo o setor

Se os estados conseguirem provar que determinadas escolhas de design constituem práticas ilegais, outras redes sociais enfrentarão perguntas semelhantes.

Infinite scroll, autoplay e algoritmos de recomendação não são exclusivos de Meta.

Por isso, uma decisão favorável aos procuradores pode criar um precedente que pressione TikTok, YouTube, Snap e outras plataformas.

É esse efeito potencial que transforma o caso em uma disputa sobre o modelo de negócio das redes sociais, e não apenas sobre uma empresa.

Conclusão

O julgamento da Califórnia coloca a Meta diante de uma combinação incomum de risco financeiro e operacional.

Os estados podem buscar centenas de bilhões de dólares em danos, mas também querem alterar diretamente elementos centrais de Facebook e Instagram.

Dados de crianças, algoritmos derivados dessas informações e mecanismos de engajamento estão no centro das reivindicações.

A empresa rejeita as acusações e considera as demandas desproporcionais.

Ponto-chave final

A consequência mais profunda de uma derrota da Meta seria a possibilidade de transformar judicialmente o design das redes sociais. Se funções como infinite scroll, autoplay ou algoritmos otimizados por engajamento forem restringidas, o impacto poderá chegar ao tempo de uso, à publicidade e ao caixa que financia a expansão de Meta em inteligência artificial. É por isso que o processo pode se tornar muito mais importante do que o valor de qualquer multa isolada.